Política de Privacidade da 8ee

1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a 8ee, operadora da plataforma de entretenimento online acessível pelo endereço eletrônico https://8ee.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 8ee pode ser contatado exclusivamente por e-mail, cujo endereço encontra-se indicado na seção 13 desta Política. O DPO é a pessoa designada para atender às solicitações dos titulares, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e zelar pelo cumprimento desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 8ee coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do titular com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de depósitos e saques, incluindo dados de chave Pix, instituição financeira e número de conta;
• Documentos de verificação: cópia de documento de identidade com foto e comprovante de residência, exigidos no processo de KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas e duração das sessões;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado de origem da conexão, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, horários de acesso e preferências de jogo;
• Cookies e identificadores: conforme descrito na seção 6 desta Política.

2.3 Dados sensíveis

A 8ee não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, inciso II da LGPD), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal (por exemplo, informações de saúde no contexto de programa de jogo responsável, quando voluntariamente fornecidas pelo titular).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8ee são tratados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8ee tem respaldo em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não abrangidos pelas bases anteriores, como envio de comunicações promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8ee não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos abaixo, mediante garantias contratuais adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais prestadores de serviço de pagamento, na medida necessária para o processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anônimos para fins de sessão de jogo, sem acesso a dados de identificação completos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de fraude, vinculados por contratos de proteção de dados (DPA);
• Autoridades competentes: cumprimento de determinações judiciais, requisições da ANPD, da SPA, do COAF, da Receita Federal e demais órgãos governamentais com competência legal;
• Consultores e auditores: profissionais de auditoria, assessoria jurídica e contabilidade, sujeitos a sigilo profissional.

6 Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8ee utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência do usuário.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para melhorar nossos serviços. Dados anônimos e agregados.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo) para personalizar sua experiência.
• Cookies analíticos: utilizados para analisar o comportamento de navegação de forma agregada, a fim de melhorar a usabilidade da Plataforma.

6.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos serviços principais.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pela 8ee pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades declaradas ou às obrigações legais aplicáveis:

Decorridos os prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando qualquer identificação do titular.

8 Medidas de Segurança

A 8ee adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL (256 bits) em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a pessoal autorizado com base no princípio de menor privilégio (need-to-know);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e monitoramento de atividades suspeitas, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por fornecedores especializados e independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a 8ee notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 8ee, tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados pela 8ee;
• Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não houver base legal suficiente para prevalência sobre seus interesses;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza dos serviços prestados e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados, a 8ee adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem: cláusulas contratuais padrão, certificações de adequação reconhecidas internacionalmente, ou transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD.

Os provedores de serviços de nuvem e infraestrutura utilizados pela 8ee são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas nas finalidades definidas e a adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 8ee é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O cadastro e uso da Plataforma por menores de idade é expressamente vedado pelos Termos e Condições de Uso e pela legislação brasileira.

A 8ee não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor, as informações serão eliminadas imediatamente e a conta encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da Plataforma por menores sob sua responsabilidade devem comunicar imediatamente o suporte da 8ee para providências urgentes.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 8ee reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou aviso em destaque na Plataforma, indicando a data de entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constituirá aceite tácito das novas condições. Caso o titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e exercer seus direitos nos termos da seção 9 desta Política.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO mediante pedido fundamentado.

13 Contato, DPO e Canal de Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamação relacionada ao tratamento de dados pela 8ee, utilize os canais abaixo:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] (identificar no assunto: "Solicitação LGPD – [Tipo de Solicitação]");
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na Plataforma;
• WhatsApp (somente texto): +55 11 4000-0000, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Canal da ANPD: caso não obtenha resposta satisfatória da 8ee no prazo legal, o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

O prazo de resposta às solicitações LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos. Para solicitações complexas ou que exijam consulta a terceiros, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.